Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.

Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Acusado de tráfico de drogas consegue liberdade por excesso de prazo da prisão

No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal

Suspenso julgamento de mulher acusada de tramar a morte de ex-amante

Defesa e acusação requereram a suspensão do julgamento para que seja instaurando um incidente de insanidade mental para avaliar a saúde mental da acusada

Indenização por danos materiais e morais. Briga de bar. Agressões físicas. Prova oral contundente.

. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC.

Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo

Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto

Ação de Ressarcimento. Furto de automóvel no interior de estacionamento. Fato consignado em Registro de Ocorrência. Documento público.

nula e não viola o Código de Defesa do Consumidor - Desprovimento da Apelação.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Iniciado julgamento sobre divulgação de cerveja sem álcool

O 3º Grupo Cível do TJRS iniciou na última sexta-feira, 16/4, o julgamento do recurso proposto pela

JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or

O depósito recursal é necessário para a interposição de Recurso Ordinário.

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada

O projeto segue para o Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.

Recurso especial. Civil. Família.

Anulação de atos jurídicos. Bens adquiridos após a separação de fato por um dos cônjuges. Simulação lesiva à partilha.